Reajuste salarial previsto para o funcionalismo do município vai assegurar o pagamento a enfermeiros e técnicos
Texto e foto: Lívia Ferreira
Seja qual for o desfecho na Justiça, o pagamento do piso salarial para enfermeiros e técnicos da enfermagem que atuam na rede municipal de saúde de Passos será mantido.
A informação foi dada à Verboaria ontem pelo secretário municipal de Saúde, Thiago Salum, e confirmada pelo prefeito na manhã desta quarta-feira. “Não importa o que acontecer na Justiça, o pagamento do piso para os profissionais da Saúde em Passos está garantido”, disse Diego.
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A maior
Salum disse que está sendo realizado estudo de impacto orçamentário para definir o reajuste salarial do funcionalismo e que, dependendo do índice definido, técnicos e enfermeiros da rede municipal de saúde poderão ganhar acima do piso sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O secretário ressaltou que o aumento não incidirá sobre os salários dos professores, agentes de combate a endemias e agentes comunitários de Saúde, que já tiveram seus vencimentos reajustados.
Batalha Judicial
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender o piso salarial da enfermagem. O plenário da Suprema Corte manteve a decisão concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que questionou risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente no sistema público, incluindo hospitais ligados ao SUS, Santas Casas e hospitais públicos. Na ocasião, o magistrado destacou a importância de valorizar os profissionais da categoria, mas disse que “é preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados”.
Desde então, vem sendo travada uma disputa entre entidades que representam os trabalhadores da área e aquelas que argumentam que o cumprimento do piso causaria um rombo nos cofres públicos e hospitais. Neste segundo semestre, diversas manifestações já ocorreram no Brasil.
Valores
A lei 14.434 estipula que o valor mínimo a ser pago pelas entidades de saúde públicas e privadas aos trabalhadores da enfermagem são:
• R$ 4.750,00 para enfermeiros
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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