Enem está mantido em Passos; tire outras dúvidas sobre o decreto 

O Exame Nacional do Ensino Médio e (Enem) está mantido para o próximo domingo (24/01) em Passos.

Os efeitos do decreto que permite o funcionamento parcial do comércio estão mantidos sem data para expirar, já que esta semana a macrorregião onde está inserido o município de Passos não progrediu de onda, permanecendo na vermelha. A cada semana, uma nova avaliação será feita.

O prefeito sinalizou que NÃO pretende sair do Minas Consciente – mesmo que haja diminuição da taxa de ocupação do número de leitos para a Covid-19 na Santa Casa de Passos – o que implica seguir todas as orientações contidas no programa do Governo de Minas Gerais.

Seguindo este raciocínio, a procuradora Eliane Abreu NÃO vê possibilidade de reabertura de academias, clubes e quadras esportivas, já que a onda vermelha do Minas Consciente proíbe estes estabelecimentos de funcionarem. Ela disse que o momento atual, com crescimento acelerado das contaminações, permite a flexibilização da lei municipal de 28.12.20, que classificava como atividades essenciais aquelas ligadas a práticas esportivas. “Se permitíssemos o funcionamento, isto geraria situações híbridas, o que não pode acontecer”, argumentou.

Mesmo com fluxo bem menor de carros circulando, a cobrança do estacionamento (área azul) será mantida durante a vigência do decreto.

A Prefeitura conta hoje com 19 brigadistas para fiscalizar o cumprimento das normas e autuar quem desrespeitar o decreto. Todos são servidores da prefeitura e recebem, a título de gratificação por esta função, dez reais por hora trabalhada a serviço da brigada. A dificuldade da brigada em fiscalizar os eventos clandestinos (não autorizados) por falta de mais brigadistas tem sido uma das principais reclamações da população de Passos.

Estabelecimentos da área de saúde não precisam interromper as atividades durante a vigência do decreto, desde que adotando as medidas sanitárias preconizadas pela prefeitura. Clínicas de estéticas e salões de beleza, no entanto, continuam proibidos de funcionar, por não serem considerados serviços essenciais dentro do programa Minas Consciente. Na onda vermelha, só que é essencial funciona.

Sim. Roupas, sapatos, bijuterias, remédios, etc. Todo produto pode ser entregue na modalidade delivery.

Sim. Independentemente de o estabelecimento poder ou não abrir durante a vigência do decreto, o consumidor pode parar o carro e receber, dentro do veículo, das mãos do atendente, a mercadoria que comprou – desde que observadas as medidas sanitárias, como uso de máscaras e álcool em gel. Exemplo: você pode parar seu carro em frente a uma sapataria fechada, o atendente abrir a porta, levar o seu sapato até o veículo, retornar para a loja e fechar o estabelecimento. O importante é minimizar a interação entre as pessoas. Mas atenção! Este tipo de entrega SOMENTE pode acontecer com o consumidor no veículo. A retirada em que você desce e vai até o estabelecimento a pé só é permitida para alimentos e bebidas.

O prefeito disse que vê com “tristeza” a disposição da Associação Comercial e Industrial de Passos (Acip) de planejar entrar na Justiça contra o fechamento do comércio de Passos. “Com estes números alarmantes de contaminação, não dá para querer flexibilizar. Mas é um direito deles entrar na Justiça. O que a Justiça decidir, vamos cumprir”, disse Diego.

“Medo, a gente tem. Mas diante da iminência de perder tantas vidas, não há outra alternativa”, afirmou.

O prefeito disse que convocará nova entrevista coletiva – desta vez com os profissionais da área da Saúde da prefeitura – para detalhar a resposta a esta questão.