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Comércio não deve fechar até 22/07

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Comércio não deve fechar até 22/07

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O comércio de 22 municípios da microrregião do Médio Rio Grande – incluindo Passos – deverá permanecer aberto pelo menos até 22 de julho. Esta é a data em que será analisada pelo colegiado (conjunto de desembargadores) o mérito da liminar concedida quinta-feira passada pela desembargadora Márcia Milanez, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

Na decisão, que é de caráter provisório, a desembargadora entendeu que municípios não podem criar regras de combate à pandemia do coronavírus se estas entrarem em choque com o programa Minas Consciente ou com as deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19. São apenas estes os conjuntos de normas que devem nortear as ações de combate ao coronavírus e todas as prefeituras mineiras deverão optar por um ou por outro.

Se o colegiado entender que a liminar deve ser mantida, o próximo passo é analisar o mérito da sentença, que só  passa a valer em caráter definitivo se for acolhida, mas que ainda assim, será passível de recurso. O município de Sete Lagoas tentou no Supremo Tribunal Federal, sem sucesso, derrubar a liminar da desembargadora.

O consenso de não interferir na  abertura do comércio saiu de uma reunião de promotores finalizada há pouco na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), em Passos.

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