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Comércio em Passos não fecha pelo menos até 02/08

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Comércio em Passos não fecha pelo menos até 02/08

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Garantia está no decreto emitido nesta quarta pelo prefeito Renatinho Ourives. Governo simplificou agora à tarde as fases do programa Minas Consciente. Município tem 200 notificações de festas irregulares

Atendendo a decisão judicial da desembargadora Márcia Milanez, a prefeitura de Passos anunciou nesta quarta-feira que vai aderir aos protocolos do programa Minas Consciente de combate à pandemia do coronavírus. Enquanto aguarda novas deliberações estaduais, todas as regras de funcionamento do comércio na cidade permanecem inalteradas até dois de agosto.
Hoje foi o prazo final para o prefeito Renatinho Ourives definir se seguiria as regras do Minas Consciente, instituído pela deliberação 39, ou do Comitê Extraordinário Covid-19 (COE-COVID19/MG). No mesmo dia, o Governo estadual anunciou que vai reduzir e simplificar as fases do programa.
Em entrevista concedida hoje pela manhã à Rádio Alterativa, Renatinho fez um apelo para que a população de Passos pare de fazer festas e disse que a brigada de enfrentamento à Covid-19 tem pelo menos 200 notificações de eventos realizados em desacordo com o decreto da prefeitura. “Peço à população que respeite as deliberações”.

A brigada de enfrentamento à Covid-19 tem pelo menos 200 notificações de eventos realizados em desacordo com o decreto da Prefeitura de Passos. “Peço à população que respeite as deliberações”, diz Renatinho

Próximos passos
O município aguarda agora o posicionamento do COE-COVID19/MG para publicação de um novo decreto municipal que irá estabelecer a onda relativa aos setores das atividades econômicas a serem liberadas para funcionamento. Por enquanto, Passos está inserido na macrorregião Sul, que segue a onda amarela.
Os protocolos são implantados de acordo com as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG).

Liberdade
A adesão ao Minas Consciente, no entanto, não tira a competência ou a tomada de novas possíveis ações pela administração municipal, no âmbito de suas atribuições, em complementação às medidas impostas pelo estado por meio do programa .
A secretaria municipal de saúde continuará monitorando a manutenção do processo de retomada, podendo determinar, quando for necessário , novas suspensões de atividades ou recuo das medidas.
A decisão da desembargadora apenas determina, em caráter provisório, que regras municipais de combate à pandemia do coronavírus não podem estar em desacordo com deliberações estaduais. O intuito é evitar insegurança jurídica.
Enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública, a administração municipal fica autorizada em recolher o alvará dos estabelecimentos municipais que descumprirem as normas do decreto nº 1748.

Mudanças no programa:
Após solicitar a opinião da população e das prefeituras mineiras, o Governo do Estado, em conjunto com diversos órgãos, decidiu alterar os protocolos e regras do Minas Consciente. Agora, a divisão das ondas está mais simplificada, e o segmento de academias, que não tinha a mínima previsão de retorno, está contemplado na fase mais avançada. Saiba como ficou:

Onda Vermelha: apenas serviços essenciais (sendo bares e restaurantes com delivery e retirada);
Onda Amarela: reunindo todas as atividades que antes estavam nas antigas ondas branca, amarela e vermelha (autoescolas, lojas de artigos esportivos e floriculturas; hotéis, papelarias, lojas de roupa, salões de beleza e lojas de departamento; lojas de joias e bijuterias, informática, design e decoração);
Onda Verde: incluindo as atividades que, até agora, não tinham previsão de retorno (como academias)

Como era

Onda verde: apenas serviços essenciais (sendo bares e restaurantes com delivery e retirada);
Onda branca: autoescolas, lojas de artigos esportivos, floriculturas, objetos de arte, lojas de móveis, etc;
Onda amarela: lojas de departamento e variedades, livrarias, papelarias, lojas de roupa, salões de beleza e estética, etc;
Onda vermelha: Comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação, Comércio varejista especializado de
eletrodomésticos, lojas de decoração, lojas de joias, etc.

Propostas
Em resumo, as principais propostas foram:
– Protocolo único e mais completo para todas as empresas;
– Reorganização das ondas (3 ao invés de 4) com todas as atividades (sem atividades econômicas excluídas);
– Possibilidade de análise microrregional e não apenas macro;
– Aprimoramento dos indicadores considerados;
– Enquadramento simplificado para municípios com menos de 30 mil habitantes.
Segundo o secretário geral de Estado de Minas Gerais, Mateus Simões, essa readequação distingue mais as cidades de acordo com cada região e é um avanço no combate à pandemia. Até o momento, das 853 cidades mineiras, 291 aderiram ao programa.

Leitos

Renatinho tem defendido a inserção de Passos em uma micro, e não macrorregião, como acontece hoje. O argumento do prefeito é de que Passos possui um índice de contaminação pelo coronavírus bem inferior ao de outros municípios da macrorregião Sul e, portanto, poderia estar sujeito a regras menos rígidas. “Além disso, [estando inserido na macrorregião] nossos leitos seriam absorvidos também por grandes cidades com alto índice de ocupação de leitos”, justificou.

Com informações do jornal O Tempo

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