Repasse do pagamento do piso da enfermagem será feito até 21 de agosto
Profissionais irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário
Da Redação
O Ministério da Saúde informou ontem que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês.
De acordo com a pasta, o calendário de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal.
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Passos
De acordo com a enfermeira Daniele Garcia, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MG) em Passos, a portaria emitida ontem pelo Governo Federal determina como será realizado o pagamento e define os trâmites legais para a abertura da conta bancária destinada ao recebimento dos recursos. Ela aguarda os posicionamentos dos estabelecimentos de saúde público e privados do município.
Presidente do Coren-MG, Bruno Farias divulgou o cronograma até o início do pagamento:
Retroativo
Os profissionais (federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal) irão receber nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário. Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões – os recursos são suficientes para pagamento até dezembro. Em 2024, com base nas informações enviadas pelos estabelecimentos de saúde, o Governo Federal deverá atualizar o montante necessário para continuar pagando os profissionais.
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No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. O Ministério da Saúde informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
Entenda
Em maio, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o pagamento do piso nacional da enfermagem após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Até então, o novo piso nacional, definido pela Lei nº 14.434, estava suspenso, desde setembro de 2022, por decisão do próprio Barroso, até que os entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro. Segundo os estados, o impacto nas contas locais é de R$ 10,5 bilhões e não há recursos para suplementar o pagamento.
Na nova decisão, Barroso determinou aos estados, Distrito Federal e municípios, bem como às entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que a obrigatoriedade de implementação do piso nacional só existe no limite dos recursos recebidos por meio da assistência financeira prestada pela União para essa finalidade.
Veja como ficam os salários com a vigência do piso da enfermagem:
• R$ 4.750,00 para a enfermagem
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
Com informações da Agência Brasil
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