Prefeitura de Passos quer dar isenção de IPTU por 15 anos à Heineken
No projeto que será protocolado na Câmara, também está previsto isentar a cervejaria de ISS, ITBI e taxas e restituir até R$ 26 milhões da quota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido. Multinacional deve criar 350 empregos diretos, fomentar 11 mil indiretos e gerar R$ 180 milhões mensais em ICMS – o que corresponde a mais da metade do orçamento atual do município
Texto e fotos: Lívia Ferreira
A Prefeitura de Passos planeja conceder isenção, por 15 anos, do IPTU aplicável aos imóveis nos quais a Heineken se instalar. A isenção começaria a contar a partir da data de concessão da licença de instalação da cervejaria no município. Este é um dos incentivos do projeto de Lei 084, de 11 de agosto de 2022, apresentado pelo prefeito Diego Oliveira aos vereadores e à imprensa na tarde de sexta-feira (11), no anfiteatro da Casa da Cultura – na foto acima, Diego entrega ao presidente da Câmara Municipal de Passos, Alex Bueno, o projeto de lei, a exposição de motivos e uma carta de intenção da Heineken.
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Benefícios
O projeto deve ser protocolado na Câmara na próxima segunda-feira. Entre outros incentivos propostos estão isenção total do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo prazo de seis anos, a contar da data de concessão da licença de instalação da Heineken; isenção total do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) pelo prazo de 15 anos, contados a partir do exercício de 2024; isenção de todas e quaisquer taxas instituídas ou cobradas pelo município, pelo prazo de 15 anos a contar a partir da data de concessão da licença de instalação da cervejaria e restituição à empresa de 50% da quota do ICMS por ela recolhido e destinado ao município a partir da data de início de suas operações e por tempo suficiente até que a restituição atinja o montante investido de R$ 26 milhões (veja o projeto ao final da matéria)
Contrapartidas irrisórias
Na justificativa para envio do projeto, o prefeito lembra que a Heineken fará um investimento inicial de R$ 2 bilhões, impulsionando a “formação de uma cadeia econômica orgânica diversificada, profícua e virtuosa, que se estenderá além dos limites municipais, impulsionando nossa região a um patamar de desenvolvimento social, econômico e ambiental sólido e competitivo, jamais visto, consolidando nosso Município como polo regional e nacional”. O prefeito informa ainda que “diante de tantos benefícios apresentados, as contrapartidas a título de incentivo, pretendidas no presente projeto de lei, mostram-se quase irrisórias, mormente se considerarmos que os esperados benefícios se perpetuarão no tempo e certamente serão sentidos em progressão geométrica, considerando a cadeia virtuosa de investimentos financeiros e desenvolvimento socioeconômico que se estabelecerá em nosso Município” (veja o documento sobre a exposição de motivos ao final da matéria).
Carta de intenção
Na carta de intenção endereçada ao prefeito e anexada ao projeto apresentado à imprensa, Flávio Galiano, diretor tributário e procurador da Heineken Brasil, cita que, com a implantação da fábrica, “é esperada (sic) a abertura e exploração de novas atividades econômicas no município, sobretudo, nas proximidades do empreendimento”. Além do investimento inicial da ordem de R$ 2 bilhões até o final de junho de 2025, Galiano prevê o impulsionamento da economia local e regional desde a fase pré-operacional, com a contratação de até 1.500 prestadores de serviços e fornecedores para a implantação da fábrica. Ele cita ainda os 350 empregos diretos que serão gerados no ápice da operação da fábrica, a “serem preenchidos de modo preferencial pela população de Passos, favorecendo a circulação e o compartilhamento da renda e da riqueza no âmbito municipal” (veja a carta de intenção ao final da matéria)
Crescimento de Passos
Secretário municipal de Fazenda de Passos, Juliano Beluomini estima que, quando a cervejaria estiver operando na plena capacidade, o orçamento de Passos deve crescer entre 3 e 5 vezes. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Passos, o município deve chegar ao fim de 2022 com orçamento em torno dos R$ 355 milhões – a Heineken estima gerar R$ 180 milhões mensais em ICMS.
Políticas públicas
Nos bastidores a aprovação do projeto pela Câmara Municipal já é dada como certa. Também deve ser discutida na Casa a proposta de tornar política pública a concessão de incentivos a empresas locais.
Confira a íntegra dos documentos apresentados na solenidade de ontem:
Projeto de incentivos à Heineken:
Exposição de motivos para envio do projeto
Carta de intenção da Heineken
