Cidades

Prefeitos devem acionar Justiça para manter repasses do FPM nos moldes atuais

Dados preliminares do IBGE apontam queda populacional na região, o que impacta no repasse do fundo. Passos pode perder R$ 40 milhões por ano se o recenseamento não chegar a mais pessoas

Da Redação – Foto: Diego Batista/ ASCOM- Prefeitura de Aerado

Prefeitos dos municípios que integram a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) e da Associação dos Municípios da Microrregião da Baixa Mogiana (AMOG) devem acionar a Justiça para conseguir manter o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2023.
O assunto foi pauta de uma reunião realizada na sede da AMEG, em Passos, quando se discutiu sobre o Censo 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Diminuição da população
De forma preliminar, houve redução populacional em praticamente todos os municípios da região. “Nosso intuito deste primeiro encontro de 2023 foi trazer à discussão estes dados divulgados pelo IBGE. Sabemos que o Censo ainda não acabou, mas pelos primeiros resultados divulgados, Passos e as demais cidades da região serão prejudicadas, principalmente com a diminuição de repasses do FPM”, explicou o presidente da AMEG, Diego Oliveira.

O que é
O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes: são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Anualmente o IBGE divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes de cada um.

Questionamentos
Inconformados, os prefeitos questionaram os dados apresentados e pontuaram alguns problemas detectados em seus municípios. “Temos várias famílias em Capitólio que são adventistas e não respondem o questionário. Oferecemos cruzar o banco de dados do nosso sistema de saúde e o IBGE não deu atenção. Em alguns casos, eles procuraram números de imóveis que não existiam na rua”, alertou o prefeito de Capitólio, Cristiano Geraldo.

Sem resposta
Por sua vez, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Moraes, afirmou que vários moradores da cidade não responderam ao Censo por motivos variados. ”Período eleitoral, de safra, muitos não foram encontrados. Várias pessoas não responderam com medo de perder o auxílio emergencial”, disse.

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Alta rotatividade
Diego Oliveira destacou também que em Passos o IBGE não conseguiu contratar todos os recenseadores que havia planejado e que a rotatividade destes profissionais foi muito grande durante o censo.

CNM
Estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que 702 cidades brasileiras terão redução de repasses do FPM, sendo que algumas destas cidades estão na região, como é o caso de Passos, São Sebastião do Paraíso, Ibiraci e Cássia. ”É um problema muito grave. Os orçamentos dos municípios para 2023 já foram aprovados contando com os repasses do FPM. Em São Sebastião do Paraíso por exemplo, teremos um corte de R$ 1 milhão de reais por mês”, destacou o prefeito Marcelo Morais.

Passos
De todas as cidades da região, situação pior é a de Passos, segundo o prefeito Diego Oliveira. ”Passos vai perder cerca de R$ 3,8 milhões por mês. São Mais de R$ 40 milhões de reais por ano que o município vai deixar de receber”, lamentou.

Queda
“Muito embora Monte Santo, meu município não vá perder, assim como algumas poucas cidades, pois a maioria está apresentando queda, nós poderíamos verificar aumento. A maioria está sendo afetada e esta reunião convocada pela AMEG foi muito bem vista por todos nós e, sim, queremos questionar o IBGE e também entrar com ação”, disse Carlos Eduardo Donnabella, o Caburé, presidente da AMOG.

Novo encontro
Ao final da reunião, ficou definido um novo encontro no dia 16 de janeiro com a presença da superintendente do IBGE/MG, Maria Antonia Esteves, no auditório da AMEG. Enquanto isso, os prefeitos dos municípios prejudicados foram orientados a ingressar com um mandado de segurança com base na lei Complementar 165/19, que garante aos municípios a manutenção dos coeficientes do FPM utilizados no exercício de 2018 até que os dados do novo censo estejam concluídos, o que ainda não aconteceu, conforme o próprio IBGE.

Outras alternativas
Paralelamente, tanto AMEG quanto a AMOG estudam outros tipos de ações que podem ser impetradas em favor dos municípios e seguem em contato direto com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que também estão questionando na justiça os dados apresentados pelo censo e as mudanças dos coeficientes de repasses do FPM.

Telefone
Os prefeitos também querem a liberação do telefone 137 do IBGE para todos os municípios. Assim, poderão fazer campanhas publicitárias convocando os moradores que não foram recenseados a ligar na central e agendar a entrevista.

Participaram do encontro representantes dos municípios de Passos, Carmo do Rio Claro, Capitólio, Alpinópolis, Cabo Verde, Arceburgo, Itaú de Minas, Pimenta, São João Batista do Glória, Jacuí, Areado, Muzambinho, Jacuí, São Roque de Minas, São Pedro, Monte Santo de Minas, São Sebastião do Paraíso, Capetinga, São José da Barra, Delfinópolis, Monte Belo, Conceição da Aparecida, Itamogi e Fortaleza de Minas.

Com informações da AMEG e do Governo de Minas

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