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Prazo para regularizar título eleitoral termina quarta (04/05)

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Prazo para regularizar título eleitoral termina quarta (04/05)

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Procedimento pode ser feito pela internet. Saiba como tirar, atualizar dados ou transferir o título de eleitor

Da Redação – Imagem: Divulgação/TSE

Termina nesta quarta (04/05) o prazo para tirar ou regularizar o título eleitoral a tempo de votar nas eleições 2022, previstas para dia dois de outubro. Entre as mudanças permitidas estão alistamento, atualização de endereço, inclusão de nome social e mudança de zona ou seção eleitoral.

Nesta quinta (5), o cadastro eleitoral será fechado para estabilização e início dos procedimentos de auditoria, confecção dos cadernos de votação e geração de arquivos de eleitores para as urnas. A suspensão dos alistamentos e transferências nos 150 dias que antecedem o pleito está prevista na Lei nº 9.504/1997, artigo 91.

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Segunda-feira (02) o alto fluxo de demandas sobrecarregou os sistemas da Justiça Eleitoral, como o Título Net. Foram registradas algumas instabilidades momentâneas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registrou número recorde de atendimentos em um único dia na história do Título Net. Foram mais de 381 mil solicitações. Esse número é 15% maior que o recorde anterior, alcançado no último dia de atendimento antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições Municipais de 2020.

Regularização do título

Tanto alterações cadastrais como novos alistamentos podem ser feitos por meio da internet,  em um computador ou até mesmo num smartphone, acessando o Autoatendimento do Eleitor no Portal do TSE.

Como fazer

Antes de fazer a solicitação, é preciso que você fotografe a frente e o verso de um documento oficial com foto (pode ser o RG ou a CNH, por exemplo) e também um comprovante de residência recente, como uma conta de água ou luz, ou a fatura do celular ou do cartão de crédito. Tire ainda uma selfie segurando um documento que você apresentou próximo do rosto.

Próximos cliques

Na página do Autoatendimento do Eleitor, clique no serviço que você busca: Tire seu título ou Inclua seu nome social, ou ainda, peça para Imprimir título eleitoral. No Portal do TSE, ainda é possível consultar a situação eleitoral e, caso seja apontada alguma pendência, você ainda pode emitir o boleto da multa eleitoral que estiver em aberto para a regularização do título.

Atenção

É importante frisar que a regularização do documento se efetiva após a compensação do pagamento da respectiva multa e, portanto, é importante que vocêacompanhe o andamento da solicitação.

Vale lembrar ainda que, de acordo com a legislação eleitoral, o título de eleitor é cancelado por falecimento, duplicidade de inscrições, ausência a três turnos eleitorais consecutivos, sentença judicial e não comparecimento a revisão de eleitorado. Esta última hipótese, no entanto, está suspensa desde 2020 por uma decisão do Plenário do TSE, diante das medidas de contenção da pandemia de covid-19.

Jovens

Até abril, cerca de 1.150.000 jovens de até 18 anos tiraram o título. Quem tem 15 anos mas faz 16 até a data do pleito também pode emitir o documento até esta quarta.

Quem estiver apto a votar e não justificar a ausência nas eleições pode ficar impedido de tirar passaporte, participar de concorrência pública, receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, entre outras penalidades.

Com informações do Tribunal Superior Eleitoral

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