Secretaria de Saúde fará levantamento do impacto orçamentário da nova medida, que não pode vigorar durante o período eleitoral
Da Redação – Foto: Divulgação
A Secretaria de Saúde de Passos vai apresentar, em 10 dias, estudo do impacto financeiro do novo piso salarial da enfermagem nas finanças da pasta. Na última quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.
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Na tarde desta sexta, Diego se reuniu em seu gabinete para discutir o assunto com os vereadores Michael Silveira, Maurício Antonio Silva – líder do prefeito na Câmara – , o presidente do legislativo municipal, Alex de Paula Bueno, e a secretaria de Saúde Angela Ribeiro.
Vedação
A secretária pediu prazo de 10 dias para fazer um levantamento do impacto orçamentário do novo piso. “O projeto de lei que foi aprovado não entra em vigor no período eleitoral, tem que ser só depois da eleição. Agora iniciamos, portanto, os estudos para a implantação aqui na cidade de Passos para as unidades municipais”, informou o vereador Maurício.
Valores inferiores
De acordo com a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei. “Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem. Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo”, afirmou.
Para viabilizar a aprovação do piso nacional da enfermagem, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional dando segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal. Depois disso, o projeto de lei que efetivamente estabelece os novos valores foi aprovado com chancela da ampla maioria de lideranças e bancadas partidárias.
Com informações da Agência Brasil e Prefeitura Municipal de Passos
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