Heineken: Prefeitura estima renúncia fiscal de R$ 36,8 milhões

Valor corresponde a três anos de isenções. Passos deve receber da multinacional R$ 45 milhões mensais referentes à cota-parte do ICMS – 50% a mais que a arrecadação mensal municipal

Texto e foto: Lívia Ferreira

A Prefeitura de Passos estima que a renúncia fiscal para incentivar a construção do parque industrial da Heineken chegue a R$ 36,8 milhões, sendo R$ 4,5 milhões em 2023, R$ 27,1 milhões em 2024 e R$ 5,2 milhões em 2025. Os valores constam do parecer que detalha o impacto orçamentário e financeiro do projeto de concessão de incentivos fiscais à multinacional e são referentes a IPTU, ISS, ICMS e taxas. Diferentemente da renúncia de receita, em que o município abre mão de valores que já recebia, na renúncia fiscal a administração deixa de contar com um aporte que ainda não era feito aos cofres públicos.

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Obras
Em reunião realizada na tarde desta terça-feira no plenarinho da Câmara Municipal de Passos (foto acima), vereadores discutiram o projeto e questionaram integrantes da administração pública de onde virão os recursos para pagamentos das obras de infraestrutura necessária ao funcionamento da cervejaria – as benfeitorias devem beneficiar também outros setores do município. “É uma oportunidade de os vereadores sanarem todas as dúvidas antes de votarem o projeto” disse o presidente da Casa, Alex Bueno, que coordenou o encontro (veja mais detalhes do projeto aqui).

Carta
Na carta de intenção de investimento endereçada em julho deste ano ao prefeito de Passos, Diego Oliveira, o diretor tributário e procurador da Heineken, Flávio Galiano, informa que a multinacional se compromete a:
♦ Desenvolver e doar ao município o projeto básico para licitação das obras de terraplanagem, drenagem e pavimentação da estrada municipal e construção dos dispositivos de acesso à MG-050, facilitando o acesso a “São João Batista do Glória e as ações de transporte e escoamento da produção de grandes empresas da região, tais como a Usina Itaiquara e Usina Ipiranga”;
♦  Desenvolver e doar ao município projeto básico para licitação das obras de construção de dois trevos de acesso à fábrica da cervejaria na LMG-146, incluindo terraplanagem, drenagem e pavimentação;
♦ Desenvolver e doar ao município projeto executivo da segunda adutora de água do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Passos, “contribuindo, assim, com o plano de expansão do sistema de adução de água do Rio Grande e otimizando os custos e serviços por ora já prestados pelo SAAE.”

Fontes
Caberá à Prefeitura de Passos realizar as licitações e pagar as obras. Secretária municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos, Clélia Rosa explicou na reunião que os valores só podem ser precisados com a entrega dos projetos – o que ainda não ocorreu. Mas estima em cerca de R$ 45 milhões o custo somado das obras na MG-050 e LMG-146. A prefeitura conta com a liberação de uma emenda parlamentar de R$ 12 milhões do senador Rodrigo Pacheco para bancar parte dos serviços. Diego vai em busca de mais recursos em Brasília e, se necessário, a prefeitura fará um empréstimo na Caixa Econômica Federal, já previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022. A estimativa é de que transitem por estas rodovias 400 carretas da Heineken carregadas por dia.

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SAAE
Já no caso da adutora, o custo estimado, segundo o diretor do SAAE, Esmeraldo Pereira, será de R$ 12 milhões. A autarquia também conta com a liberação da emenda de R$ 10 milhões de Rodrigo Pacheco e a prefeitura deve complementar o valor da obra. Paralelamente a esta adutora, a Heineken construirá e pagará outra que irá servir ao parque industrial.

Diferencial
Secretário de Planejamento, Edson Martins disse que os incentivos fiscais concedidos à Heineken foram coadjuvantes no processo de negociação da instalação da cervejaria. “O que nós concedemos, qualquer município poderia dar. Os diferenciais foram não haver impedimento socioambiental, a logística e a qualidade dos recursos hídricos.”

Incentivos
A notícia de incentivos fiscais concedidos à Heineken suscitou críticas entre empresários da cidade, que questionaram por que pequenas empresas não gozam de benefícios semelhantes. Secretário de Fazenda, Juliano Beluomini lembrou que micro e pequenas empresas já contam com um regime tributário simplificado. E avaliou que a renúncia fiscal concedida à Heineken deve ser facilmente compensada quando a cervejaria estiver em operação.

Números
A multinacional projeta um recolhimento mensal de ICMS de R$ 180 milhões, dos quais R$ 45 milhões entrarão para os cofres municipais. Somente a cota-parte referente à arrecadação da Heineken corresponde a um aumento de 50% sobre os R$ 30 milhões que Passos recolhe mensalmente.

Plano diretor
Já o secretário municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Maxwell Ribeiro, lembrou que a cervejaria poderá triplicar a capacidade de produção, que começará em 5 milhões de hectolitros de cerveja anuais. Em valores atualizados, o valor de investimento da Heineken em Passos já ultrapassa R$ 2 bilhões, com estimativa de geração de 350 empregos diretos e 11 mil indiretos.
Maxwell informou ainda que a Prefeitura estuda alterar o plano diretor, o que permitiria a criação de uma zona tecnológica entre Passos e São João Batista do Glória, além de uma lei de incentivo geral para atrair novas empresas ao município.