Bolsa Artista, restauro da Escola Francina, piso salarial da enfermagem, Heineken em Passos. Veja o resumo de fatos marcantes
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima semana a Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) questionando a Lei 14.434/2002, que entrou em vigor dia 05/08 e fixa o piso salarial para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325), auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
Um dos argumentos da CNSaúde é de que a lei quebra a autonomia orçamentária dos estados e municípios, com risco de interrupção nos tratamentos essenciais em razão da limitação dos recursos financeiros.
Presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG), o prefeito de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, emitiu comunicado esta semana informando que, pela emenda constitucional 124/2022, União, Estados Distrito Federal e Municípios devem iniciar o pagamento do piso no exercício fiscal do ano seguinte. Carielo também lembrou que a legislação federal não pode impor despesas sem previsão de fonte orçamentária e financeira ou transferência de recursos necessários para a prestação do serviço público.
Na última quinta-feira, uma manifestação pacífica (foto acima) reuniu enfermeiros, técnicos e auxiliares que cobram a aplicação imediata da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Clique aqui e veja as manifestações da enfermagem e da diretoria da Santa Casa de Passos
(Foto: TV Passos)
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Sancionada no gabinete do prefeito Diego Oliveira a lei que concede o Bolsa Artista aos profissionais da área cultural de Passos. O município é o primeiro de Minas Gerais a criar uma lei que beneficia com recursos próprios os artistas. Dos 300 mil reais direcionados à lei, R$ 200 mil vieram da prefeitura e R$ 100 mil da Câmara Municipal.
Serão concedidos 100 benefícios. Cada artista terá direito a um auxílio financeiro de R$ 3 mil, pagos em parcela única, mediante análise e aprovação do projeto. O edital com as regras será publicado. São elegíveis para receber o incentivo os profissionais que exerçam como atividades principais: música; artes cênicas; artes plásticas; artesanato; literatura; fotografia; audiovisual; cultura popular e organizações culturais, apresentações teatrais e oficinas culturais de formação.
Foto: Verboaria
O Ministério Público Estadual deu prazo até 15/09 para o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Passos (COMPAC) informar o tempo necessário e razoável para o término da análise e do projeto de restauro e reforma da Escola Municipal Professora Francina de Andrade. O termo de audiência foi assinado no último dia 31 por membros do MPE, prefeitura, Câmara Municipal, COMPAC, direção da escola, responsáveis pelo projeto e Associação de Pais e Mestres da instituição de ensino.
No último dia 26, por ocasião das comemorações dos 113 anos da escola (foto), o prefeito de Passos, Diego Oliveira, postou em suas redes sociais um vídeo cobrando uma posição do COMPAC e reforçando que o projeto de restauro está pronto e o dinheiro, na conta. Presidente do Conselho, Adriana Beatriz de Oliveira Polez Rocha argumenta que o conselho não foi chamado a participar da elaboração do projeto e que a análise de uma proposta desta envergadura é minuciosa e demanda tempo. Alunos, professores e pais reivindicam agilidade no restauro para o retorno da comunidade escolar ao estabelecimento, que é tombado pelo patrimônio histórico. Clique aqui e veja a posição do COMPAC.
Foto: Prefeitura Municipal de Passos
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Vereadores e integrantes da Prefeitura de Passos se reuniram esta semana para analisar o projeto de lei que concede incentivos fiscais à instalação do Parque Industrial da Heineken em Passos. Serão cerca de R$ 36,8 milhões de renúncia fiscal ao longo de três anos, com previsão de arrecadação mensal de R$ 45 milhões mensais em ICMS. A prefeitura será responsável pelas licitações e pagamentos das obras de infraestrutura que irão facilitar o escoamento da produção da Heineken, beneficiando também outras empresas de Passos. Clique aqui e saiba mais sobre o assunto.
Foto: Verboaria
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