Governo Federal tem até esta segunda-feira para concluir repasses do piso da enfermagem
Na última quarta, Ministério da Saúde publicou portaria que define os valores. Veja quais são os próximos passos
Da Redação
O Governo Federal tem até esta segunda-feira (21) para concluir os repasses financeiros que garantem o pagamento do piso da Enfermagem. É o desfecho de uma batalha jurídica que se arrasta há quase um ano e que provocou protestos da categoria por todo o Brasil.
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Na última quarta-fera (16), o Ministério da Saúde publicou a portaria com os repasses dos recursos para o pagamento do piso aos estados e municípios de todo o Brasil. Cabe, agora, aos prefeitos e vereadores aprovarem projeto de lei para viabilizar a destinação do dinheiro ao pagamento do salário da enfermagem. Minas Gerais receberá 46 milhões.
Entenda:
– Esta portaria define o repasse de recursos de maio a agosto de 2023;
– O Governo Federal deverá repassar os recursos até 21 de agosto;
– Estados e municípios deverão repassar os recursos para o pagamento dos profissionais até 30 dias depois de receberem o dinheiro;
– Os pagamentos de setembro, outubro e novembro serão repassados mensalmente;
– Em dezembro, o pagamento mensal será duplicado em função do 13o salário.
Com informações do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG)
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