Texto e fotos: Lívia Ferreira
A Santa Casa de Passos não pagará o piso da nacional da enfermagem até que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal tenham se manifestado sobre a decisão que suspendeu o pagamento dos valores . O hospital informa também que o valor do fundo aprovado pelo Congresso Nacional e que será liberado pelo Governo Federal não cobrirá o impacto financeiro a ser gerado nas contas da instituição.
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Vídeo
A informação consta de comunicado interno feito aos colaboradores da Santa Casa do município e enviado à Verboaria pela enfermeira Daniele Garcia, representante do Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais (Coren-MG). Ao tomar conhecimento do teor do documento, o presidente do Coren-MG, deputado federal Bruno Farias, divulgou um vídeo informando que aguarda a transferência do dinheiro para Passos. “Depois que o recurso cair, pode ter a certeza que vamos estar aí cobrando e tranquilizando cada um de vocês que o recurso vai chegar na conta de todos os enfermeiros, técnicos e auxiliares”, disse Faria na publicação.
Em outro vídeo, o representante do Coren-MG parabeniza instituições que já estão pagando o piso da categoria – caso da Santa Casa de Oliveira, município de Minas Gerais.
O que diz o comunicado
No documento enviado aos colaboradores, a Santa Casa de Passos argumenta que há uma série de dúvidas quanto à lei que fixa o piso nacional a ser pago a enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O comunicado informa que a obrigação do pagamento do piso da enfermagem está condicionada ao recebimento dos recursos (assistência financeira hospitalar) do Governo Federal e que os hospitais filantrópicos devem pagá-lo até o limite deste repasse – ainda não feito. No mesmo documento, a Santa Casa de Passos avalia que o valor informado na portaria “não cobre a totalidade do impacto financeiro”, que será gerado nas contas do hospital. “Após o esgotamento dos recursos da “assistência financeira hospitalar” o hospital não mais será obrigado a efetuar o pagamento do piso da enfermagem”, completa.
PLN
Dia 26 de abril foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) do piso da enfermagem liberando R$ 7,3 bilhões para o pagamento do reajuste na rede pública . O PLN é voltado ao Sistema Único de Saúde, a entidades filantrópicas e a prestadores privados de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
O que diz o Coren
Uma das críticas feitas por instituições hospitalares é que o repasse a ser feito pelo Governo federal somente cobrirá gastos até dezembro deste ano.
A representante do Coren-MG em Passos informou que daqui a três meses será refeito novo cálculo do número de colaboradores com base no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Daniele argumenta que a Santa Casa de Passos mantém como técnicos e auxiliares de enfermagem alguns profissionais que, na verdade, são enfermeiros, o que influenciaria no cálculo da transferência de dinheiro para pagar o piso. Afirma ainda que, se não houver todo o aporte financeiro necessário, é porque ocorreu um erro da Santa Casa no preenchimento da RAIS e no CNES.
“Desde que foi feito o cálculo para fonte de custeio, já era sabido pelas instituições e pelo serviço público que o cálculo seria feito através do RAIS e do CNES. E mesmo assim esses programas não são alimentados de forma correta e não atualizados. E o que acontece? Se eles não são atualizados, o cálculo vai ser feito em cima deles. Então o erro está na instituição e no estabelecimento. Não na fonte de custeio. Porque se eles não fazem esta atualização, não tem como fazer da forma correta [a fonte de custeio]. Não é que o Governo fez o repasse errado.”
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Outro lado
Procurada pela Verboaria quarta-feira à tarde para comentar as declarações de Daniele, a Santa Casa de Passos não havia se manifestado até a tarde desta sexta.
A lei 14.434 estipula que os valores mínimos a serem pagos pelas entidades de saúde públicas e privadas aos trabalhadores da enfermagem são:
• R$ 4.750,00 para enfermeiros
• R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem
• R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras
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