Confira o resumo do programa de recuperação econômica anunciado hoje de manhã pela Prefeitura de Passos no Anfiteatro da Casa da Cultura
Da Redação
• O programa será operacionalizado entre os meses de agosto e dezembro deste ano, por meio de projetos de lei e adiantamento do duodécimo (repasse devido pelo Poder Executivo aos outros poderes). O investimento total será de R$ 2 milhões, sendo R$ 1,3 milhão da Prefeitura de Passos e R$ 700 mil da Câmara Municipal.
• A prefeitura enviará à Câmara Municipal, na primeira quinzena de agosto, dois projetos de lei, sendo um referente ao Refis e outro ao programa Juro Zero;
• Se aprovado, o Refis vai contemplar contribuintes que estão inadimplentes em relação aos pagamentos de ISS, IPTU e taxas de alvará vencidos até 31/12/20. Quem pagar as dívidas em até 12 parcelas terá isenção de 100% em juros e multas. Da 13ª à 24ª parcela, este abatimento cai para 95%. Da 25ª à 36ª, 90%; da 37ª à 48ª, 85%; da 49ª à 60ª, 80% e da 61ª à 72ª o desconto chega a 75%. A dívida ativa do município hoje está próxima a RS 40 milhões.
• Já o programa Juro Zero, que também depende do aval do Legislativo, vai contemplar MEI´s, microempresários e profissionais liberais. Estes poderão contratar, sem juros, empréstimo de até R$ 15 mil de instituição bancária credenciada, tendo seis meses de carência para pagamento da primeira parcela e parcelamento em até 36 vezes. Por meio deste incentivo, a expectativa do poder público é de que até 20 milhões sejam injetados na economia local.
• Na primeira quinzena de setembro, a Câmara receberá da prefeitura projeto de lei que vai beneficiar com R$ 1 milhão de reais entidades filantrópicas de Passos que se enquadrarem no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Serão R$ 500 mil do Executivo e R$ 500 mil do Legislativo passense
• Já em outubro a Câmara recebe da prefeitura projeto de lei destinando R$ 500 mil reais para contemplar, com vale gás, as 4.727 famílias beneficiárias do programa Bolsa Família em Passos. Para implantação deste programa serão destinados R$ 400 mil do Executivo e R$ 100 mil do Legislativo.
• O prefeito de Passos Diego Oliveira sinalizou ainda que, “se tudo correr bem”, o município investirá R$ 4 milhões em iluminação de led.
• O secretário municipal de Fazenda de Passos Juliano Beluomini destacou que, mesmo com a prorrogação do prazo para pagamento do IPTU e em plena pandemia, os contribuintes já pagaram quase 50% deste imposto. Ele fez um agradecimento público aos contribuintes.
• Todas as informações foram divulgadas durante entrevista coletiva concedida hoje de manhã por Diego, Juliano e o presidente da Câmara Municipal, vereador Alex Bueno, com a presença dos vereadores de Passos
