Prefeitos da AMEG cobram aprovação urgente da PEC 25/2022

Da Redação 

Prefeitos que integram a Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMEG) estão cobrando do Congresso Nacional urgência na aprovação da PEC 25/2022. De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB/MA), a Proposta de Emenda Constitucional estabelece um adicional de 1,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para suprir a queda de repasses do Governo Federal.

Perdas
Segundo levantamento preliminar divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), considerando dados de 4.616 prefeituras do país (83% do total), 51% das cidades estão com as contas no vermelho. A situação fica ainda mais difícil nos pequenos municípios, onde a dependência destes repasses é ainda maior. Nestes casos, 53% destes municípios já apresentam déficit. O levantamento da CNM mostra que nos municípios pequenos, a receita cresceu 1% enquanto as despesas aumentaram 19% no mesmo período. Nos municípios maiores a receita cresceu 11% contra 26% das despesas.
O estudo aponta também que, no primeiro semestre de 2023, a cada R$ 100 arrecadados nos pequenos municípios, R$ 91 foram destinados para pagamento de pessoal e custeio da máquina pública.

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Atrasos em emendas
O FPM, principal receita de quase sete em cada dez municípios do país, apresentou em 2023 mais queda que nos mesmos períodos de 2022. No dia 10 de julho deste ano, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse; em agosto, o decréscimo foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal. Em Minas, a cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 6,9%. (Veja aqui como funciona a composição do fundo)
O atraso no pagamento de emendas parlamentares no primeiro semestre do ano também tem gerado pesadas consequências para os municípios. A redução do primeiro semestre de 2022 para 2023 em emendas de custeio foi de quase 69%, passando de R$ 1,0 bilhão para R$ 307,4 milhões. Avaliando o total de emendas, a redução foi de R$ 1,3 bilhão para R$ 589,3 milhões.

Queda na população
Municípios pequenos sofreram queda 1,6% no repasse do FPM, enquanto grandes cidades tiveram aumento de 1,3%. A base de cálculo para envio dos recursos é o crescimento ou diminuição da população aferido pelo IBGE.
“Todos nós, prefeitos, estamos muito preocupados com esta queda na arrecadação. Se não conseguirmos reverter isso, a nossa população será diretamente prejudicada com a redução de serviços. Corremos o risco de não conseguir fazer os investimentos que os municípios precisam e merecem por falta de recursos e vamos lutar para reverter isso”, desabafou o prefeito de Passos e presidente da AMEG, Diego Oliveira.

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Paralisação
Nesta quarta, 30 de agosto, mais de 50% das prefeituras mineiras, principalmente as de pequeno porte, além de associações microrregionais e consórcios, aderiram à paralisação dos serviços para alertar sobre a diminuição das receitas e aumento das despesas. O movimento foi apoiado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Além de Minas Gerais, a maioria dos estados brasileiros também aderiu ao movimento proposto pela CNM, que acontece para chamar atenção do governo federal e dos integrantes do Congresso Nacional sobre o comprometimento da receita dos cofres municipais.

AMEG
Na região da AMEG, após conversa entre os prefeitos, ficou definido pela maioria a não adesão à paralisação. Mas os prefeitos da região estão se articulando para seguirem até Brasília para pedir apoio ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, aos deputados federais que representam a região.

Segundo o presidente da AMM, o prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius da Silva Bizarro, “não dá mais para continuar assim. Nossos municípios estão sendo prejudicados. A nossa população começa a sofrer e demissões já estão acontecendo. Então, os nossos deputados e senadores precisam tomar uma providência urgentemente”, alertou.

Com informações da AMEG e AMM

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