Ex-prefeito Renatinho Ourives tem todas as contas da gestão aprovadas

Publieditorial

Lívia Ferreira

Prefeito de Passos entre 2017 e 2020, Renatinho Ourives terminou a gestão com todas as contas aprovadas. Os pareceres emitidos durante os quatro anos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foram confirmados pela Câmara de Vereadores do Município.
Em 2020, Renatinho finalizou o mandato deixando R$ 98.429.755,66 em caixa para o sucessor. Deste montante, R$ 60.449.525,96 ficaram disponíveis para a gestão seguinte, sendo R$ 16.773.042,42 de uso livre e R$ 43.676.483,54 com destinação vinculada – ou seja, recursos carimbados com destino específico definido por Lei, Decretos, Resoluções e/ou Portarias de Ministérios (Governo Federal) e Secretarias de Estado (Governo Estadual) – para pastas como Educação, Saúde e Assistência Social, por exemplo. Dos R$ 37.980.229,70 restantes referentes a obrigações totais a pagar em 31 de dezembro de 2020, R$ 7.686.832.81 eram relativos a restos a pagar não processados de exercícios anteriores (2019 e anteriores) e R$ 18.520.877,64 referentes a restos a pagar não processados referentes ao exercício de 2020, ou seja, despesas ainda não liquidadas na ocasião. E R$ 2.810.957,73 eram referentes a restos a pagar ainda processados (já liquidados) no exercício de 2020 e R$ 7.025.892,41 referentes aos restos a pagar processados de exercícios anteriores (2019 e anteriores) e demais obrigações financeiras no montante de R$ 1.935.669,11. O que significa que estas despesas já tinham dinheiro reservado para serem pagas. Confira no infográfico:

Todas as prestações de contas da gestão 2017-2020 estão disponíveis no endereço: https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/#/public/lrf

Dívidas

Para Renatinho, ter todas as contas aprovadas não apenas chancelou a lisura da sua gestão, como também carrega o significado de superação de desafios. “Herdei a prefeitura com uma dívida de R$ 60 milhões, e os salários não pagos de dezembro e o décimo terceiro de 2016. A prefeitura não tinha nem Certidão Negativa de Débitos (CND)”, recorda. Sem a CND da Receita Federal, a prefeitura ficou impedida de receber algumas transferências da União. A situação só foi revertida em abril de 2017.

Em janeiro, logo no início do mandato, Renatinho decretou calamidade pública no âmbito financeiro. “É uma medida respaldada por lei e ocorre quando a dívida corresponde a mais de 8,33% da receita líquida anual. Com o decreto foi possível convocar os credores para parcelar débitos e também para buscar outras fontes de receita”, explica.

Repasses irregulares

Mas havia também o empecilho a nível estadual. “A calamidade financeira prosseguiu durante o segundo ano, devido ao caos no governo estadual, que não repassava os valores de direito dos municípios referentes aos impostos de ICMS, IPVA, e Fundeb, além do Fundo de Participação dos Municípios”, lembra Renatinho.

Pandemia, assalto e greve

Não bastassem os problemas financeiros, a gestão foi permeada por eventos adversos, como a pandemia da COVID 19, os assaltos ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica, operações do Ministério Público envolvendo servidores públicos de gestões passadas e a greve dos caminhoneiros deflagrada em todo o Brasil.

Trem nos trilhos

Aos poucos o trem foi entrando nos trilhos e as ações começaram a fluir. Entre elas, Renatinho destaca:

• A criação da Sala Mineira do Empreendedor;
• A implantação do programa de compras governamentais, que incentiva o município a comprar dos pequenos produtores locais e regionais;
• Incentivo ao setor moveleiro, com apoio à criação da feira Expomóveis Rústicos e ao plano de expansão territorial com destinação de área para o setor;
•  Revitalização do aeroporto;
•  Início do processo de revitalização do Mercado Municipal, o que viabilizou diversos festivais de produtos artesanais e Feira Literária de Passos (FliPassos)
• Término de obras das gestões anteriores, como o ESF Planalto e o canal do córrego do Polivalente;
• Abertura da Avenida José Caetano, com indenização dos moradores dos imóveis desapropriados;
• Abertura da Rua Santa Casa;
• Calçamento da Avenida Paulo Pimenta, interligando bairros importantes da cidade;
• Reforma do Centro Social Urbano (CSU), ao lado da Unidade de Pronto Atendimento (UPA);
• Compra de um raio-x digital para a UPA;
• Oferecimento de atendimento de médicos, enfermeiros, assistentes sociais e educadores para a população da zona rural com o programa Saúde no Campo;
• Implantação da nova sede da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda;
•  Implantação da Delegacia da Mulher e do Centro de Referência de Atendimento à Mulher de Passos (Cramp).
• Criação do centro de atendimento à população em situação de rua;
• Produção de mudas para arborização e reflorestamento;
•  Implantação do projeto de recuperação da bacia do ribeirão Bocaina;
•  Recuperação de milhares de quilômetros de estradas rurais;
• Redução da tarifa do transporte coletivo;
• Criação das secretarias de Esporte e a de Cultura e Patrimônio Histórico, dando novo impulso às atividades de lazer e de manifestações artísticas na cidade;
• Ampliação do Cemei Tutuca e construção de mais dois Cemeis:  o Canadá e o São Francisco;
• Valorização do servidor público municipal, com o cumprimento da obrigação de pagar os salários em dia;
• Equiparação salarial dos assistentes sociais e Conselho Tutelar;
• Efetivação do plano de cargos e carreira dos servidores da Educação;
•  Atualização do Plano Diretor Municipal, incluindo o Código de Posturas, a Lei de Parcelamento do Solo e o Código de Obras. Todo o processo foi desenvolvido com consultoria e suporte da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, contratada pela Prefeitura de Passos;
• Leilão de bens inservíveis e, com os recursos da venda, aquisição de dois novos veículos para uso dos serviços essenciais à população;
• Compra de um novo servidor de informática, com maior capacidade e para dar mais segurança ao processamento de dados da prefeitura, refletindo no melhor atendimento ao contribuinte;
• Criação de residências terapêuticas masculina e feminina

Cidade-polo

Durante a gestão de Renatinho, Passos recebeu novos hipermercados, concessionárias de veículos, redes de alimentação e uma faculdade particular de Medicina. “Estivemos sempre abertos a conversar e a apoiar os empresários e empreendedores passenses. Passos é polo regional fornecedor de bens e serviços e a prefeitura trabalhou efetivamente nessa potencialidade”, avalia o ex-prefeito.

Educação

A Educação, uma das áreas mais importantes de qualquer gestão, projetou Renatinho para o Brasil. O Educação Empreendedora, premiado entre todos os projetos de educação empreendedora inscritos por municípios no Sebrae de Minas Gerais, foi implantado na rede municipal de ensino.  

O Sebrae atuou em parceria com a cooperativa Sicoob Saromcredi na execução do projeto. O objetivo era oportunizar aos alunos e suas famílias um olhar empreendedor. Somado às orientações em sala de aula, o projeto realizou feiras de empreendedorismo com vendas de produtos e renda revertida para projetos que beneficiavam os estudantes.

O Educação Empreendedora, que rendeu a Renatinho o título de Prefeito Empreendedor 2019, foi também finalista ao concorrer com outros projetos de todo o Brasil. Como resultado desse prêmio, Renatinho viajou para a Colômbia junto com outros sete prefeitos, e lá apresentou a experiência de educação empreendedora desenvolvida em Passos.

Em 2019, a rede municipal de ensino de Passos obteve a segunda maior nota no Índice de Desenvolvimento da Edu cação Básica) entre os municípios mineiros de 100 mil a 200 mil habitantes.

Pandemia

Um dos maiores desafios no período da pandemia foi lidar com o ensino on-line, algo inédito na rede municipal de ensino até então. À espoca, a pasta era dirigida pela secretária Zinetti Guimarães. “A equipe da Educação respondeu prontamente, e com muito profissionalismo, aos desafios de implantar as aulas remotas devido à pandemia do coronavírus”, recorda o ex-prefeito.

Premiação como Prefeito Empreendedor foi destaque em publicação sobre o balanço dos quatro anos de gestão de Renatinho

Futuro, erros e acertos

Renatinho chegou a ser cotado para disputar a reeleição. Convite e incentivo não faltaram. Mas ele afasta a possiblidade de retornar à vida pública. “Cumpri minha missão. Optei por me dedicar aos meus negócios e, principalmente à minha família, que é meu maior tesouro.”

Qual o maior erro e o maior acerto nos quatro anos como prefeito?

“O maior acerto foi ter criado uma equipe essencialmente técnica, comprometida com a gestão, e ter conquistado o prêmio de Prefeito Empreendedor. O maior erro foi não ter divulgado suficientemente as ações da gestão”, resume o ex-prefeito.