Câmara de Passos aprova projeto que autoriza prefeitura a tomar empréstimo de R$ 70 milhões
Dinheiro será usado em saneamento básico, canalização do córrego São Domingos, pavimentação da Vila São José, obras de infraestrutura da instalação da fábrica da Heineken e recapeamento de ruas
Depois de três sessões extraordinárias, a Câmara Municipal de Passos aprovou na última quarta-feira (21) projeto de lei que autoriza o Executivo a realizar empréstimo de de R$ 70 milhões para obras de infraestrutura.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Juliano Beluomini, o dinheiro será usado em saneamento básico, canalização do córrego São Domingos, pavimentação da Vila São José, obras de infraestrutura da instalação da fábrica da Heineken e recapeamento de ruas. Ele informou que todas as obras devem ser iniciadas ao mesmo tempo depois de licitadas. A prefeitura irá pagar o empréstimo em 120 parcelas, com carência de 12 meses.
FPM
A matéria, que tramitava em regime de urgência, teve a votação suspensa porque precisou sofrer uma modificação. Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Maurício da Cemig, foi incluída no projeto uma alínea prevendo que, em caso de não pagamento da parcela, o valor poderá ser descontado do repasse mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a que Passos tem direito.
Emenda
O plenário da Casa aprovou emenda proposta pelo vereador Edmilson Amparado (MDB) estabelecendo que “Deverá o Poder Executivo Municipal apresentar, no prazo improrrogável de trinta dias, Memorial Descritivo das obras no caput do art. 1º da presente Lei”.
Outros projetos
Nas sessões extraordinárias de hoje os vereadores aprovaram também projeto do Executivo que prevê a subvenção de R$ 1 milhão de reais para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Passos (APAE). Os recursos, que serão liberados pela prefeitura em 10 parcelas mensais ao longo do ano, têm como destino a “Inclusão Social através do método ABA”, que assegura atendimento especializado à pessoa com deficiência intelectual e/ou múltipla associada ao transtorno do espectro autista.
Já o projeto número 007/2024 abre crédito especial de R$ 4,3 milhões em favor de várias secretarias municipais, contemplando a segurança pública, meio ambiente, esporte e entidades de cultura e assistenciais que atendem a população de Passos.
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