Câmara aprova concurso para Educação e estatuto da Guarda Civil Municipal

Da Redação – Foto: ASCOM/Câmara de Passos

A Câmara Municipal de Passos aprovou, na tarde desta quarta-feira (02), em reuniões extraordinárias, projeto que autoriza a criação de cargos e concurso público no magistério municipal. A matéria foi aprovada em dois turnos por unanimidade do plenário com a incorporação de quatro emendas. Outro projeto aprovado, também em segundo turno, cria o estatuto da Guarda Civil Municipal, permitindo, assim, a realização de concurso público para a função.

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Educação
O PLC nº 005/2023, que agora vai à sanção do Executivo, cria novos cargos na Educação e altera o art. 10 e o anexo III da Lei Complementar nº 061/2020, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Passos. Entre as alterações, o projeto acresce os cargos de professor tradutor e intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais) e de professor de apoio para crianças com necessidades educativas especiais. Os cargos serão providos por concurso público que a prefeitura pretende realizar nesse ano – o último processo seletivo nesta modalidade ocorreu há 7 anos.

Novos cargos
A prefeitura vai elevar a quantidade de cargos de professor de educação básica dos atuais 501 para 543. O quantitativo da primeira infância passará dos atuais 74 para 174. Os pedagogos vão passar dos atuais 37 para 47 cargos. O número de psicopedagogos subirá de 4 para 7. Para professor tradutor e intérprete de Libras, a lei aprovada prevê um cargo e, para professor de apoio para crianças com necessidades educativas especiais, estão previstas 90 vagas.

Emendas
Quatro emendas técnicas apresentadas pela Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural foram incorporadas ao projeto. Uma emenda modificativa sugerida pelo vereador Edmilson Amparado prevendo redução para 24 horas semanais da jornada para tradutor de intérprete de Libras e professor de apoio para crianças com necessidades educativas especiais foi rejeitada pela maioria do plenário.

Estatuto da Guarda
Em segundo turno, o plenário aprovou o projeto do Executivo que cria o estatuto da Guarda Civil Municipal, composto por plano de cargos e carreiras, vencimentos, regimento interno, código de ética e disciplina. O projeto já havia sido votado em primeiro turno na reunião ordinária de segunda-feira (31/07) com a incorporação de 6 emendas técnicas, sendo 3 da Comissão de Legislação, Constituição e Justiça e 3 da Comissão de Administração Pública e Políticas Urbana e Rural.

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Pequenos Cantores
Na primeira sessão extraordinária da tarde a Câmara aprovou em segundo turno projeto que autoriza a prefeitura a transferir recursos financeiros à Associação Cultural e Educacional Projeto Arte & Cultura (Pequenos Cantores de Passos). A instituição vai receber R$ 55.636,00 para manutenção de aulas e oficinas do Coral Pequenos Cantores.

Com informações da Câmara Municipal de Passos

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