Pessoas em situação de rua: como ajudar?

Texto e foto: Lívia Ferreira

Afinal, como ajudar pessoas em situação de rua? Doar diretamente a eles ou para instituições que acolhem este público?
Polêmico, o tema de tempos em tempos é abordado na mídia, gerando discussões acaloradas nas redes sociais. Há pessoas que, por solidariedade, doam dinheiro ou outros bens materiais. Há aquelas que, embora solidárias, resistem a doar por medo de que os donativos sejam trocados por entorpecentes – o que pode acontecer.

O que nem todo mundo sabe é que o poder público municipal possui uma ampla rede de apoio e acolhimento a pessoas em situação de rua que moram em Passos ou vêm de outras localidades. Para quem não sente segurança em doar, é possível fazer doações diretamente às organizações da sociedade civil. Secretária municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda, Rosely Grillo está à frente da pasta desde julho de 2023. Em conversa com a Verboaria, ela detalhou quais serviços estão disponíveis para as pessoas em situação de rua.

Confira:

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Centro Pop
O Centro de Referência Especializado para a população em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade pública de atendimento. No local são oferecidos atendimentos individuais e coletivos, oficinas, atividades de convívio e socialização, além de ações que incentivem o protagonismo e a participação social.

É um espaço de referência para o convívio social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito. Os usuários do Centro POP recebem café da manhã, almoço, lanche, têm direito a banho, lavanderia e acompanhamento da equipe técnica. Na gestão de Rosely, o atendimento, que era de segunda a sexta, foi ampliado para sábados, domingos e feriados. Hoje frequentam o local entre 40 e 60 pessoas. Até meados de abril/2024, 23 usuários estavam com o benefício do aluguel social, cesta básica e vale-gás, sendo acompanhados toda semana pela equipe de assistente social e psicólogo. Eles também recebem Bolsa-Família.

O Centro Pop não é um abrigo. Funciona como ponto de apoio para quem vive ou sobrevive nas ruas. No local também é possível acessar espaços para guarda de pertences, provisão de documentação, orientações sobre direitos e outros serviços, benefícios socioassistenciais e programas.

A pessoa em situação de rua atendida nessa unidade pode usar o endereço do Centro Pop como referência quando precisar de um comprovante de residência.
Quem pode ser atendido no Centro POP?
Jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência.
Centro POP: Avenida Arlindo Figueiredo, 971. Telefone: (35) 98403-4923

Serviço Especializado de Abordagem Social (SEAS)
É ofertado de forma continuada e programada com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social por violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outras.

O serviço é um canal de identificação de situação de riscos pessoal e social que podem, em determinadas situações, associar-se ao uso abusivo ou dependência de drogas.
A abordagem social faz parte do Sistema Único de Assistência Social. Rosely destaca que o SEAS não se destina apenas a pessoas em situação de rua. “O serviço aborda quem esteja na rua: aquela criança que está no semáforo vendendo bala, ou na porta do restaurante, aquela senhora, aquele idoso que está pedindo dinheiro ou vendendo algo, os migrantes que estão no semáforo também. Perguntamos por qual motivo a pessoa está ali. Aí a pessoa passa o endereço, passa a residência e a gente encaminha para a nossa rede, que são os CRAS [Centro de Referência de Assistência Social], para eles fazerem uma visita. O CRAS faz visita para essas pessoas para inseri-las no atendimento.”

Quem são os usuários do Serviço Especializado em Abordagem Social?
Crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e famílias em situação de risco pessoal e social que utilizam os espaços públicos como forma de moradia e/ou sobrevivência.
SEAS: Avenida da Moda, 2517. Telefone: (35) 98415-2218

Serviço de Atendimento ao Migrante
O Serviço de Atendimento ao Migrante é realizado por meio do atendimento aos cidadãos em contexto de migração no município de Passos. Conta com uma equipe técnica de nível superior (psicólogos (as) e assistente sociais) que promove a acolhida, escuta qualificada, orientações, realização de encaminhamentos para a rede socioassistencial e concessão do benefício da passagem intermunicipal e interestadual, entre outras atividades. O objetivo é evitar o agravamento da situação de migração e a consequente permanência dos indivíduos e das famílias em situação de rua.

“A pessoa chega à rodoviária e já tem o atendimento ali. Arrumou um emprego em Passos? Fornecemos três dias no albergue [albergue Santo Agostinho, que mantém parceria com a prefeitura] e alimentação. Para a pessoa que vai seguir viagem o serviço oferta uma alimentação também, além da passagem. E o migrante pode tomar banho no Centro Pop”, informa Rosely.

A quem se destina o Serviço de Atendimento ao Migrante?
Às famílias e aos indivíduos que estejam vivenciando situação de migração no município de Passos.
SAM: Localizado na Rodoviária. Telefone: (35) 9.8409-7790 – atendimento das 7h às 17h.

Aluguel social, cesta básica e vale-gás
Pessoas em situação de rua que desejam ter moradia física podem ter seu aluguel pago pela Prefeitura de Passos. O contrato é feito entre o proprietário do imóvel e o usuário do serviço e o valor é de até meio salário mínimo mensal pela locação. Para ter direito ao benefício, o usuário precisa estar inscrito no CadÚnico do Governo federal e deve procurar o Centro POP ou a Equipe de Abordagem Social. O mesmo requisito vale para quem precisar de cesta básica e vale-gás.

CRAMP e Acessuas
Outros serviços disponíveis para a população em situação de rua são o Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Passos (CRAMP – telefone (35) 3521-2654) e o Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho – (35) 9 1002-5623).

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Quantos são?
De acordo com o IBGE, o município tem 211 pessoas cadastradas como pessoas em situação de rua. Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda (Sedest), este número flutua entre 100 e 120.

Toda pessoa em situação de rua usa drogas?
Não. Nem todo morador em situação de rua é usuário de drogas. O que acontece é o uso de entorpecentes ser um gatilho para pessoas irem morar nas ruas. “Em 90% dos casos, o rompimento do vínculo com a família acontece pelo uso das drogas”, contabiliza Rosely, citando que agressões físicas e furtos para financiar o consumo estão entre as causas do afastamento por parte da família.

Ela destaca que várias pessoas em situação de rua possuem transtornos mentais, não fazem o tratamento e se o fazem, misturam os remédios com drogas ilícitas, agravando o quadro.
Migrantes que chegam a Passos em busca de uma vida melhor e que ficam desempregados também acabam se tornando mais suscetíveis ao consumo de álcool e drogas.

Como saber se uma doação será usada para consumo ou trocada por drogas?
A Sedest possui um banco de dados das pessoas em situação de rua de Passos. Com este cadastro e a experiência na abordagem, os técnicos da pasta têm maior conhecimento na hora de fazer esta diferenciação. “Porque a gente tem muito isto, principalmente em porta de supermercado, de comércio. A pessoa tem uma residência, mas ela está pedindo para manter o vício na droga. E este público que está ali por conta da droga nem sempre vai aceitar uma abordagem nossa. Os técnicos vão chegar e eles vão ser agressivos. Porque eles só querem usar a droga”, diz a secretária.

É permitido remover pessoas em situação de rua de onde eles estão?
Não. A chamada “higienização social” não pode ser realizada – a menos que estas pessoas em situação de rua estejam causando algum tipo de transtorno como, por exemplo, a obstrução de entradas e saídas ou cometendo algum delito. “A gente tem uma decisão do STF [Supremo Tribunal Federal] de que a pessoa tem o direito de dormir na praça, na rua, onde ela estiver, e a gente não pode pedir para sair, retirar e nem retirar seus pertences. E a higienização social não será realizada pela Política de Assistência Social. E mesmo se não tivesse uma lei que proibisse, é uma questão da própria profissão e da própria política. A gente está aqui para acolher, não para ser coercitivo, autoritário, segregar”, afirma a secretária.

Ocupação do coreto
Quando assumiu a pasta, Rosely se deparou com a polêmica ocupação do coreto da Praça da Matriz por pessoas em situação de rua. Segundo ela, elas já moravam no local há quase um ano. Uma comissão da Sedest foi até o local conversar com os moradores que ocupavam o coreto. Um deles, que tinha diabetes e outras doenças correlacionadas, foi internado. O segundo recebeu a passagem e retornou para a cidade de origem. Outros dois, que estavam suspensos do Centro Pop por mau comportamento, pediram para voltar a frequentar a instituição. “Eles queriam ser ouvidos”, resume Rosely.

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