Passos: inscrições para auxílio-transporte de estudantes começam dia 12
Veja quem pode solicitar o benefício e confira a documentação exigida no edital
Da Redação – Foto: Pexels
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda de Passos publicou edital de inscrição para alunos de cursos técnicos e de nível superior que queiram solicitar o auxílio-transporte.
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Quem pode
A inscrição será válida apenas para o período letivo de 2023, de acordo com o calendário de cada instituição de ensino. Poderão se inscrever os estudantes que estiverem cursando cursos técnicos contemplados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – INEP ou curso superior com registro no MEC sendo, necessariamente, a primeira graduação.
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Datas
As inscrições poderão ser realizadas nos seguintes dias:
• De 12 a 16 de junho de 2023 para os interessados em receber o auxílio referente ao primeiro semestre deste ano, podendo ser retroativo a 1º de janeiro, condicionado ao dia da inscrição do aluno na instituição de ensino.
• De 14 a 18 de agosto de 2023 para os interessados em receber o auxílio referente ao segundo semestre deste ano.
• De 06 a 10 de novembro de 2023 para os interessados em receber o auxílio referente ao segundo semestre deste ano, podendo ser retroativo a 1º de agosto, condicionado ao dia da inscrição do aluno na instituição de ensino. Esse período de inscrição será somente para os estudantes que não foram contemplados no segundo período de inscrição e só será aberto se houver disponibilidade financeira, de acordo com o valor estipulado na Lei 3.911/2023.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO
– Anexar cópias de documentos que comprovem residência e domicílio no município de Passos por, no mínimo, 24 meses (por exemplo: cartão de vacina, contas de despesas fixas como telefone, internet, SAAE, etc);
– Anexar cópia do comprovante de residência;
– Anexar cópia do comprovante de matrícula no semestre pretendido em Instituição de Ensino Superior ou Curso Técnico;
– Anexar cópia do calendário escolar da Instituição de ensino;
– Anexar cópia do termo de abertura de conta bancária no nome do estudante para crédito do auxílio;
– Anexar cópia do documento de RG e CPF;
– Anexar cópia da Folha Resumo do CADASTRO ÚNICO atualizada e assinada pelo responsável do preenchimento.
– Anexar cópia do contrato ou documento que comprove o vínculo com a empresa especializada pelo transporte (ônibus, micro-ônibus ou van);
Clique aqui para ter acesso ao edital.
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