Sem categoria
Tendência

Prazo para pagar o IPTU em Passos é prorrogado

Por causa de atraso nas impressões e entrega dos carnês, prefeitura estendeu até 31 de julho a data para início do pagamento do imposto. Inadimplência em 2022 chegou a 29%. Clique e tire suas dúvidas

Por causa de atraso nas impressões e entrega dos carnês, prefeitura estendeu até 31 de julho a data para início do pagamento do imposto. Inadimplência em 2022 chegou a 29%. Clique e tire suas dúvidas


Da Redação

Em função de um problema no software de gestão tributária e do atraso na impressão e distribuição dos carnês, a Prefeitura de Passos prorrogou até 31 de julho o prazo para início do pagamento do IPTU 2023. Na manhã de sexta-feira (05/05), Juliano Borges (na foto à esq.), diretor do Departamento de Rendas e Fiscalização, e Juliano Beluomini (à dir.), secretário municipal de Fazenda, concederam entrevista coletiva para explicar como deve proceder quem desejar quitar o imposto antes do recebimento dos carnês, que já começaram a ser distribuídos.

Continua depois da publicidade

Conheça o Centro Médico Integrado em Oncologia e Cirurgia

Como fazer
Beluomini orienta que quem não receber os carnês entre 20/05 e 31/07 procure a Secretaria de Fazenda (seg. a sex., das 08h às 13h45min) ou emita a guia de recolhimento pelo site da prefeitura (confira no vídeo como fazer a emissão do documento). De acordo com o secretário, se todos os contribuintes emitissem os carnês via internet, a economia da prefeitura com impressão e postagem seria de R$ 200 mil.

Sem pix nem depósito
Borges ressaltou que o pagamento não pode ser feito por pix nem via depósito bancário e que a Prefeitura de Passos não envia links para download ou quitação do imposto. O IPTU 2023 pode ser pago em até oito parcelas. 80% das agências bancárias de Passos são credenciadas para receber o pagamento.

Confira abaixo as principais dúvidas sobre o imposto divulgadas pela prefeitura:

1 – Quanto foi lançado e arrecadado com IPTU no exercício 2022?
58.688 imóveis foram tributados com o IPTU 2022, com um valor total lançado de R$ 41.726.828,93 (quarenta e um milhões, setecentos e vinte seis mil, oitocentos e vinte oito reais e noventa e três centavos) e um valor total arrecadado (receita) de R$ 29.440.417,91 (vinte nove milhões, quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e um centavos).

2 – A prefeitura ficou com déficit? Se sim, de quantos?
Conforme números apresentados acima, no exercício financeiro de 2022, do valor lançado do IPTU, R$ 12.286.411,02 (doze milhões, duzentos e oitenta seis mil, quatrocentos e onze reais e dois centavos), ou seja, 29% (vinte nove por cento), foram para a dívida ativa do município, ficando inadimplentes com a Fazenda Pública municipal.

3 – Quantos imóveis foram tributados no ano anterior? E esse ano?
No exercício de 2022, foram tributados 58.688 imóveis. Já para o exercício 2023 estão sendo tributado 59.549 imóveis.

4 – Qual a expectativa de arrecadação para este ano de 2023?
O exercício de 2023 teve um total de IPTU lançado no valor de R$ 45.472.320,45 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e setenta dois mil, trezentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos). Temos a expectativa de arrecadação de aproximadamente 75% do valor lançado, ou seja, R$ 34.104.240,30 (trinta e quatro milhões, cento e quatro mil, duzentos e quarenta reais e trinta centavos).

5 – Os carnês já começaram a ser entregues?
Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, mas devido à migração do software de gestão tributária e os problemas enfrentados junto aos Correios, empresa responsável pela impressão e distribuição dos carnês, alguns contribuintes devem receber o carnê com atraso.

6 – Existe prorrogação do vencimento, devido ao atraso no envio dos carnês?
Sim, devido ao atraso na confecção e distribuição do IPTU 2023, ficam a parcela única, 1ª parcela e 2ª parcela prorrogadas para o dia 31 de julho de 2023, conforme Decreto Municipal.

7 – O IPTU 2023 teve aumento com relação aos valores de 2022?
Não, conforme legislação está prevista correção inflacionária de 5,90%, correspondente ao IPCA acumulado no período de dezembro/2021 a novembro/2022.
Vale ressaltar que o aumento previsto na Lei Complementar nº 045/2013, referente a 1/10º por ano na PGV – Planta Genérica de Valores, foi paralisada conforme Lei Complementar nº. 070/2021.

8 – Como devem ser feitos os pagamentos e como ficam os descontos caso o contribuinte pague à vista?
Os contribuintes podem pagar o seu IPTU nos bancos credenciados: Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Banco do Brasil e seus correspondentes, Sicoob Sarom e Sicoob Nosso Crédito, Sicred, Mercantil do Brasil e Banco Itaú.
Para os contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única, esses vão ter desconto de 10% do valor do IPTU, e aqueles que pagaram parcela única e que não têm dívida ativa têm desconto de 5%. Portanto, aquele contribuinte que estava em dia com a Fazenda Pública teve desconto de 15% do valor total do IPTU.
Aquele contribuinte que não pagar seu IPTU dentro do exercício corrente tem seu IPTU inscrito em “dívida ativa”, podendo ter seu débito protestado (tendo seu CPF negativado), ou executado judicialmente, tendo seus débitos acrescidos por juros, multa e correção monetária.

Quer ficar por dentro das notícias? Siga Verboaria no Facebook e @verboariaoficial no Instagram, ative as notificações e confira as atualizações diárias nos stories.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo